DOAÇÃO RIO GRANDE DO SUL – ORIENTAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 Publicado no DOU de 07.05.2024 – Edição Extra. Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa...
Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e, e isso impedia sua utilização...
ICMS – Transferência de Mercadoria: Comodidade ou complexidade ? O que leva ao não cumprimento da decisão do STF ?
O Diário Oficial da União de hoje (29/04/2024), publicou o Convênio ICMS 48/2024, prorrogando as disposições do Convênio ICMS 228/2023 até 30 de junho de 2024. Com essa medida, o Conselho de Política Fazendária...
A Reforma Tributária e os 500 Artigos Iniciais
De tudo que li e ouvi nas pouco mais de 24 horas que se seguiram desde a apresentação do projeto pelo Governo Federal, com o objetivo de iniciar a etapa de edição de leis...
Governo Federal apresenta ao Congresso Projeto de Lei Complementar da Reforma Tributária
No início da noite desta quarta-feira, dia 24/04/2024, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, cuja íntegra está disponível no link abaixo: https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2024/04/Leia-a-integra-do-projeto.pdf Fonte:...
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS COFINS – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
A Receita Federal publicou em 22/04/2024, a Solução de Consulta nº 96/2024, com orientação pela possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, ainda quando o imposto estadual for...
ICMS/SP: SEFAZ-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O chamado ‘credenciamento de ofício’...
STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
Segundo estimativa prevista na LDO, vitória evita perda de R$ 36,2 bilhões para a União num período de 5 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas de...
Fundos Estaduais de Combate à Pobreza – Impossibilidade de Exclusão da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Em recente manifestação através da Solução de Consulta nº 61 de 28/03/2024, a Receita Federal manifestou entendimento sobre o tema em referência. No link abaixo disponibilizamos a íntegra dessa manifestação do fisco. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=136942
Mercadorias com Prazo de Validade Vencido – Procedimento
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP publicou resposta a consulta, reafirmando orientação sobre o tema em referência. A seguir compartilhamos com os nossos leitores a íntegra dessa manifestação do...