Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a...
Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026 Publicado em 14/07/2026 18h00 Atualizado em 15/07/2026 08h54 ASecretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou hoje, 14 de julho, a versão...
Quando se fala em Reforma Tributária, grande parte do debate está concentrada nas empresas que apuram tributos pelo Lucro Real. No entanto, um dos maiores desafios poderá recair justamente sobre as empresas do Simples...
A publicação do Decreto nº 70.674/2026 pelo Governo do Estado de São Paulo trouxe uma importante correção normativa para o setor industrial de máquinas e implementos agrícolas, restabelecendo a efetividade de um benefício fiscal...
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua...
Estamos a menos de seis meses do início dos efeitos financeiros do novo sistema de tributação sobre o consumo. Embora muitas empresas ainda tratem a reforma tributária como um desafio distante, a verdade é...
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de NFS-e referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para...
Emissão da nota com novos campos será exigida a partir de 1º de agosto. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi publicado no dia 30 de abril, na página do...
A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, ocorrida de forma coordenada, não é apenas mais um marco formal da reforma tributária. Trata-se, na prática, da transição entre o desenho...
