Opção pelo Simples Nacional: 01/set a 15/out/2026 Arrependimento: 03/nov a 20/dez/2026 Opção pelo Regime Híbrido no Simples Nacional: 01/set a 30/out/2026 Arrependimento: 03/nov a 20/dez/2026 Diário Oficial da União Publicado em: 28/09/2026 | Edição:...
A Justiça de São Paulo concedeu liminar autorizando uma empresa a excluir os valores correspondentes ao IBS e à CBS da base de cálculo do ICMS, quando esses novos tributos se tornarem efetivamente exigíveis....
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. Receita Federal (RFB) e o...
Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a...
Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026 Publicado em 14/07/2026 18h00 Atualizado em 15/07/2026 08h54 ASecretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou hoje, 14 de julho, a versão...
Quando se fala em Reforma Tributária, grande parte do debate está concentrada nas empresas que apuram tributos pelo Lucro Real. No entanto, um dos maiores desafios poderá recair justamente sobre as empresas do Simples...
A publicação do Decreto nº 70.674/2026 pelo Governo do Estado de São Paulo trouxe uma importante correção normativa para o setor industrial de máquinas e implementos agrícolas, restabelecendo a efetividade de um benefício fiscal...
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua...
Estamos a menos de seis meses do início dos efeitos financeiros do novo sistema de tributação sobre o consumo. Embora muitas empresas ainda tratem a reforma tributária como um desafio distante, a verdade é...
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços...
