Empresas do Simples Nacional precisam decidir até setembro de 2026 se permanecerão integralmente no modelo tradicional ou se optarão pelo regime híbrido para apuração dos novos tributos instituídos pela reforma da tributação sobre o...
A implementação da Reforma Tributária do Consumo impõe um desafio técnico relevante para o Fisco e para as empresas de tecnologia. A mudança de modelo exige que as informações passem a ser tratadas de...
A partir de 6 de abril de 2026, o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Tributário) passa a ser requisito obrigatório na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de...
A Receita Federal alterou as regras para habilitação no regime especial Repetro-Industrialização, passando a exigir que a empresa interessada comprove, no pedido de adesão, contrato prévio que demonstre a fabricação de bens, além de...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.309, que atualiza as regras do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e entra em vigor em 1º de março de 2026. A norma reforça o...
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil divulgaram, em 24 de fevereiro de 2026, os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Recentes” relativos à Declaração de Regimes Específicos...
A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 011/2026, que traz orientações sobre a descontinuidade da EFD-Contribuições no âmbito do PIS e da COFINS em razão da Reforma Tributária sobre o consumo, que introduz...
A Receita Federal do Brasil publicou uma atualização na instrução normativa que trata da redução linear de benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A íntegra da Instrução Normativa que trata desse assunto...
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. AReceita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos...
Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado. O Ministério do Desenvolvimento,...