O Decreto nยบ 12.923/2026 alterou o Decreto nยบ 10.527/2020 para estabelecer, de forma temporรกria, a reduรงรฃo a zero das alรญquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel.
A medida รฉ aplicada mediante a fixaรงรฃo do coeficiente de reduรงรฃo em โum inteiroโ, resultando em alรญquota efetiva de R$ 0,00 para as contribuiรงรตes, no perรญodo de 7 de abril a 31 de maio de 2026.
A reduรงรฃo alcanรงa tanto a comercializaรงรฃo no mercado interno quanto as operaรงรตes de importaรงรฃo, incluindo os coeficientes diferenciados previstos na norma.
Fonte:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/D12923.htm