SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Estamos a menos de seis meses do início dos efeitos financeiros do novo sistema de tributação sobre o consumo. Embora muitas empresas ainda tratem a reforma tributária como um desafio distante, a verdade é...

A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços...

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de NFS-e referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para...

Emissão da nota com novos campos será exigida a partir de 1º de agosto. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi publicado no dia 30 de abril, na página do...

A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, ocorrida de forma coordenada, não é apenas mais um marco formal da reforma tributária. Trata-se, na prática, da transição entre o desenho...

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além...

A Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes...

A adoção do modelo de não cumulatividade na CBS e no IBS representa uma evolução em relação ao sistema atual, especialmente ao ampliar as hipóteses de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia econômica....

O Decreto nº 12.923/2026 alterou o Decreto nº 10.527/2020 para estabelecer, de forma temporária, a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel. A medida é aplicada mediante a...

A Lei Complementar nº 224/2025 promove, a partir de 01/04/2026, uma mudança relevante ao redefinir a forma como os benefícios fiscais federais passam a produzir efeitos ao longo do tempo. Na prática, a medida...