Fique por dentro das novidades tributárias
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. AReceita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos...
Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado. O Ministério do Desenvolvimento,...
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou a Central de Conteúdo no Portal de Serviços do IBS, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.servicos.cgibs.gov.br/catalogo/469C76ED8FCC8C27E06338CC17ACC834/2
Comunicado – Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) Informamos que os esclarecimentos e orientações relativos à reforma tributária do consumo, bem como aos novos tributos instituídos no âmbito da Emenda Constitucional nº 132,...
Desde 13 de janeiro de 2026, o portal em referência está disponível e passa a ser um importante instrumento entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. O acesso pode ser...
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas...
A Receita Federal manifestou posicionamento a respeito do tema em referência. A íntegra a Solução de Consulta em questão pode ser acessada através do link a seguir: https://in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-1.001-de-8-de-janeiro-de-2026-681146093
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei 227/2026 (PLP 108/2024), que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável por gerir e coordenar...
O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5). A iniciativa representa mais um passo na implementação...
O Governo do Estado de São Paulo assinou em 26 de dezembro de 2025 três decretos estaduais que tratam da prorrogação vários de benefícios fiscais no âmbito do ICMS. Os atos, abaixo relacionados, foram...