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Através do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de...
A Receita Federal publicou a versão 1.30 das Tabelas de Classificação do IBS e da CBS, contendo ajustes na estrutura, códigos e descrições utilizados para o enquadramento de bens e serviços. As tabelas atualizadas...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) disponibilizou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS, documento técnico que inaugura a etapa formal de padronização...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que deve haver um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em declarações e documentos fiscais exigidos junto com o pagamento dos impostos...
Faltando menos de dois meses para o início de sua vigência, pesquisas recentes indicam que a maioria das empresas ainda não concluiu os ajustes necessários para se adequar às mudanças trazidas pela Reforma Tributária....
Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais...
O Estado de São Paulo instituiu a obrigatoriedade do preenchimento do campo “cBenef” (códigos de benefício fiscal) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes paulistas. A exigência foi estabelecida pelo Decreto nº 69.981, de...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) dispensou mais de 105 mil contribuintes da entrega mensal da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A medida integra o processo de...
A TaxConvert disponibiliza a seus clientes o T2, uma ferramenta digital inteligente voltada à apuração e consulta da tributação de produtos em operações internas e interestaduais.Com esse recurso, é possível identificar de forma rápida...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resolução SFP nº 32/2025, que implementa a transparência ativa dos benefícios tributários do ICMS. A norma determina a divulgação pública de...