Fique por dentro das novidades tributárias
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além...
A Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes...
A adoção do modelo de não cumulatividade na CBS e no IBS representa uma evolução em relação ao sistema atual, especialmente ao ampliar as hipóteses de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia econômica....
O Decreto nº 12.923/2026 alterou o Decreto nº 10.527/2020 para estabelecer, de forma temporária, a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel. A medida é aplicada mediante a...
A Lei Complementar nº 224/2025 promove, a partir de 01/04/2026, uma mudança relevante ao redefinir a forma como os benefícios fiscais federais passam a produzir efeitos ao longo do tempo. Na prática, a medida...
O Estado de São Paulo avançou na redução do alcance da substituição tributária do ICMS ao retirar segmentos relevantes — como materiais de construção, bebidas e itens de papelaria — desse regime. Na prática,...
O dado é direto e não admite leitura confortável: apenas cerca de 33% das notas fiscais estão com CBS destacada, o que significa que aproximadamente 67% das operações seguem fora do novo padrão. Isso...
Empresas do Simples Nacional precisam decidir até setembro de 2026 se permanecerão integralmente no modelo tradicional ou se optarão pelo regime híbrido para apuração dos novos tributos instituídos pela reforma da tributação sobre o...
A implementação da Reforma Tributária do Consumo impõe um desafio técnico relevante para o Fisco e para as empresas de tecnologia. A mudança de modelo exige que as informações passem a ser tratadas de...
A partir de 6 de abril de 2026, o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Tributário) passa a ser requisito obrigatório na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de...