A Receita Federal alterou as regras para habilitação no regime especial Repetro-Industrialização, passando a exigir que a empresa interessada comprove, no pedido de adesão, contrato prévio que demonstre a fabricação de bens, além de...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.309, que atualiza as regras do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e entra em vigor em 1º de março de 2026. A norma reforça o...
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal do Brasil divulgaram, em 24 de fevereiro de 2026, os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Recentes” relativos à Declaração de Regimes Específicos...
A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 011/2026, que traz orientações sobre a descontinuidade da EFD-Contribuições no âmbito do PIS e da COFINS em razão da Reforma Tributária sobre o consumo, que introduz...
A Receita Federal do Brasil publicou uma atualização na instrução normativa que trata da redução linear de benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A íntegra da Instrução Normativa que trata desse assunto...
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. AReceita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos...
Propostas de atualização da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS) poderão ser apresentadas pelo setor privado. O Ministério do Desenvolvimento,...
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou a Central de Conteúdo no Portal de Serviços do IBS, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.servicos.cgibs.gov.br/catalogo/469C76ED8FCC8C27E06338CC17ACC834/2
Comunicado – Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) Informamos que os esclarecimentos e orientações relativos à reforma tributária do consumo, bem como aos novos tributos instituídos no âmbito da Emenda Constitucional nº 132,...
Desde 13 de janeiro de 2026, o portal em referência está disponível e passa a ser um importante instrumento entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. O acesso pode ser...