Portal de Serviços do IBS
O Comitê Gestor do IBS disponibilizou a Central de Conteúdo no Portal de Serviços do IBS, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.servicos.cgibs.gov.br/catalogo/469C76ED8FCC8C27E06338CC17ACC834/2
Categoria: Blog
IBS: Prefeitura de SP orienta contribuintes a esclarecer dúvidas com o Comitê Gestor e Receita Federal
Comunicado – Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) Informamos que os esclarecimentos e orientações relativos à reforma tributária do consumo, bem como aos novos tributos instituídos no âmbito da Emenda Constitucional nº 132,...
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação
Desde 13 de janeiro de 2026, o portal em referência está disponível e passa a ser um importante instrumento entre o novo sistema tributário, os contribuintes e os entes federativos. O acesso pode ser...
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas...
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Solução de Consulta
A Receita Federal manifestou posicionamento a respeito do tema em referência. A íntegra a Solução de Consulta em questão pode ser acessada através do link a seguir: https://in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-1.001-de-8-de-janeiro-de-2026-681146093
Comitê Gestor do IBS – Sancionada a Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei 227/2026 (PLP 108/2024), que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável por gerir e coordenar...
Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira
O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), começou nesta segunda-feira (5). A iniciativa representa mais um passo na implementação...
O Estado de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo assinou em 26 de dezembro de 2025 três decretos estaduais que tratam da prorrogação vários de benefícios fiscais no âmbito do ICMS. Os atos, abaixo relacionados, foram...
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº...
Receita Federal regulamenta habilitação de titulares de benefícios onerosos de ICMS na transição para o IBS
Entenda a Legislação Os benefícios onerosos são aqueles concedidos por prazo certo e com a exigência de contrapartidas. Por essas características, seus beneficiários possuem a garantia de fruição do benefício fiscal durante o prazo...