A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (15/12) novas orientações sobre como as empresas que prestam serviços na Capital paulista deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a...
A Receita Federal disponibilizou, em 17 de dezembro de 2025, o acesso à Interface de Programação de Aplicações (API) para consulta à apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em ambiente de...
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão...
A Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional já alcançou a adesão de 5 mil municípios brasileiros, representando um avanço relevante no processo de modernização tributária no âmbito municipal. A...
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos...
Através do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de...
A Receita Federal publicou a versão 1.30 das Tabelas de Classificação do IBS e da CBS, contendo ajustes na estrutura, códigos e descrições utilizados para o enquadramento de bens e serviços. As tabelas atualizadas...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) disponibilizou o Volume 1 da Cartilha Orientativa para Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS, documento técnico que inaugura a etapa formal de padronização...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que deve haver um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em declarações e documentos fiscais exigidos junto com o pagamento dos impostos...
Faltando menos de dois meses para o início de sua vigência, pesquisas recentes indicam que a maioria das empresas ainda não concluiu os ajustes necessários para se adequar às mudanças trazidas pela Reforma Tributária....