A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou medida que exclui mais de 130 itens do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com efeitos a partir de janeiro de...
Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que prevê: Para conhecer os detalhes do texto aprovado, a tramitação, argumentos...
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o PLP 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta trata, entre outros pontos, da regulamentação da gestão e fiscalização do...
Disponibilizado no Portal da NFS-e, o Anexo VIII – Correlação entre itens/subitens de serviço (Lei Complementar 116/2003), códigos da NBS, indicadores de operação de consumo (cIndOp) e classificação das operações de consumo (cClassTrib) apresenta...
A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025 trouxe mudanças relevantes para diversos setores da economia, e o mercado imobiliário não ficou de fora. A comercialização de imóveis — tanto por empresas...
A reforma tributária sobre o consumo aponta para o modelo de apuração assistida da CBS e do IBS. Nesse sistema, os cálculos deixam de ser feitos exclusivamente pelo contribuinte e passam a ser processados...
A reforma tributária inaugura uma transição histórica: os incentivos fiscais estaduais de ICMS, amplamente usados para atrair investimentos, começam a ser reduzidos em 2029 até sua extinção total em 2033. Estima-se que o volume...
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece o fim do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), que será gradualmente extinto até o final de 2032. A mudança faz parte da reforma do consumo, que...
A Receita Federal do Brasil e diversos municípios estão avançando na implementação de um padrão nacional unificado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), parte integrante da Reforma Tributária sobre o Consumo. A iniciativa...
A partir de 1º de janeiro de 2026 tem início a fase de transição da reforma tributária, que se estende até 2033. Nesse primeiro ano, as novas contribuições – CBS (0,9%) e IBS (0,1%)...