Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais...
O Estado de São Paulo instituiu a obrigatoriedade do preenchimento do campo “cBenef” (códigos de benefício fiscal) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes paulistas. A exigência foi estabelecida pelo Decreto nº 69.981, de...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) dispensou mais de 105 mil contribuintes da entrega mensal da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A medida integra o processo de...
A TaxConvert disponibiliza a seus clientes o T2, uma ferramenta digital inteligente voltada à apuração e consulta da tributação de produtos em operações internas e interestaduais.Com esse recurso, é possível identificar de forma rápida...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resolução SFP nº 32/2025, que implementa a transparência ativa dos benefícios tributários do ICMS. A norma determina a divulgação pública de...
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Segundo a Receita Federal, mais de 3.400 municípios já estão integrados à plataforma, abrangendo mais de...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nova versão do arquivo XSD da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), incorporando campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou medida que exclui mais de 130 itens do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com efeitos a partir de janeiro de...
Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1087/2025, que prevê: Para conhecer os detalhes do texto aprovado, a tramitação, argumentos...
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o PLP 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta trata, entre outros pontos, da regulamentação da gestão e fiscalização do...