A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) dispensou mais de 105 mil contribuintes da entrega mensal da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A medida integra o processo de simplificação tributária do estado e utiliza os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para gerar automaticamente o Conta Corrente Fiscal das empresas.
A SEF estima que, a médio prazo, cerca de 180 mil contribuintes sejam desobrigados da Dapi. A adesão ocorre pelo Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), que valida as informações transmitidas nos últimos períodos de apuração.
Entre as novidades, destaca-se o aplicativo Gera DAE, que permite a emissão de documentos de arrecadação e a validação antecipada da EFD, reduzindo erros e retrabalho.
A Secretaria também passou a gerar automaticamente a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), agilizando o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) utilizado na distribuição do ICMS aos municípios.
As iniciativas reforçam a busca por transparência, segurança e redução da burocracia no ambiente tributário mineiro.
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