Disponibilizado no Portal da NFS-e, o Anexo VIII – Correlação entre itens/subitens de serviço (Lei Complementar 116/2003), códigos da NBS, indicadores de operação de consumo (cIndOp) e classificação das operações de consumo (cClassTrib) apresenta...
A Reforma Tributária aprovada em 2023 e regulamentada em 2025 trouxe mudanças relevantes para diversos setores da economia, e o mercado imobiliário não ficou de fora. A comercialização de imóveis — tanto por empresas...
A reforma tributária sobre o consumo aponta para o modelo de apuração assistida da CBS e do IBS. Nesse sistema, os cálculos deixam de ser feitos exclusivamente pelo contribuinte e passam a ser processados...
A reforma tributária inaugura uma transição histórica: os incentivos fiscais estaduais de ICMS, amplamente usados para atrair investimentos, começam a ser reduzidos em 2029 até sua extinção total em 2033. Estima-se que o volume...
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece o fim do regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), que será gradualmente extinto até o final de 2032. A mudança faz parte da reforma do consumo, que...
A Receita Federal do Brasil e diversos municípios estão avançando na implementação de um padrão nacional unificado da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), parte integrante da Reforma Tributária sobre o Consumo. A iniciativa...
A partir de 1º de janeiro de 2026 tem início a fase de transição da reforma tributária, que se estende até 2033. Nesse primeiro ano, as novas contribuições – CBS (0,9%) e IBS (0,1%)...
A implementação da reforma tributária sobre o consumo começa efetivamente em 1º de janeiro de 2026. Diante de tantas providências a serem adotadas, convenhamos: essa data não está distante. A transição entre os modelos...
A Receita Federal esclarece que não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Inicialmente, é importante destacar que a Reforma...
A partir de 2026, a adoção da nova codificação cClassTrib representará uma transformação completa nas operações realizadas por todas as empresas. Esse código tributário, parte integrante da reforma tributária do consumo, passará a ser...