O Plenário do Senado Federal aprovou, em 30 de setembro, o PLP 108/2024, conhecido como o segundo projeto da Reforma Tributária. A proposta trata, entre outros pontos, da regulamentação da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto seguirá agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
Votação e alterações
O substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
Segundo informações do Senado Federal, apesar das 519 emendas já analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator precisou examinar ainda cerca de 200 novos pedidos apresentados em Plenário. Desses, foram acatadas — total ou parcialmente — quase 65 alterações, o que levou à necessidade de nova apreciação do texto pela Câmara.
Principais pontos do PLP 108/2024
O PLP 108/2024 pode ser compreendido como um detalhamento da Lei Complementar 214/2025, que instituiu a base da Reforma Tributária. Enquanto a lei criou a estrutura, o novo projeto define as regras de funcionamento e ajustes operacionais.
Entre os temas abordados estão:
- Gestão e fiscalização do IBS;
- Adequações do Imposto Seletivo (IS);
- Split payment;
- Cashback;
- Estrutura do Comitê Gestor.
Mais detalhes estão disponíveis no portal do Senado Federal:
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