A reforma tributária inaugura uma transição histórica: os incentivos fiscais estaduais de ICMS, amplamente usados para atrair investimentos, começam a ser reduzidos em 2029 até sua extinção total em 2033. Estima-se que o volume de renúncias envolvidas chegue a R$ 200 bilhões.
Essa mudança exigirá que empresas reavaliem estratégias de instalação e expansão, considerando agora fatores como proximidade do mercado consumidor, qualidade da infraestrutura e custos operacionais. Atividades de maior mobilidade, como centros de distribuição, tendem a reagir mais rapidamente, enquanto setores industriais podem sentir impactos graduais.
Para mitigar efeitos, serão criados o Fundo de Compensação dos Incentivos Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional, com regras mais restritivas do que os antigos benefícios. Esses mecanismos, no entanto, devem direcionar esforços para políticas estruturantes, como inovação, ciência e tecnologia, em vez de simples renúncia fiscal.
Nesse contexto, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio despontam como as únicas regiões que continuarão com incentivos, o que pode gerar significativa atratividade para novas iniciativas de industrialização.
Diante desse cenário, é fundamental que as empresas iniciem desde já um processo de planejamento estratégico, avaliando riscos e oportunidades que surgirão com o fim dos incentivos fiscais.
Conte conosco para obter suporte na análise e no planejamento diante desse novo cenário.
TaxConvert Soluções e Serviços Ltda.