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Em edição extra o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 29/07/2022, o Decreto 11.158/2022, com uma nova Tabela de Incidência do IPI – TIPI, com validade a partir de 1º/08/2022. As...
Muitas empresas estão tendo dúvidas sobre a NFS-e Nacional, mas hoje trazemos uma novidade que pode ajudar a tirar essas dúvidas, foi lançado no gov.br o portal da NFS-e! O portal está disponível no endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br e...
Na resposta a consulta que abaixo reproduzimos, a SEFAZ-SP traz importantes esclarecimentos a respeito do tema em referência. Vale registrar que os conceitos que envolvem o tema abordado pelo contribuinte consulente, notadamente no que...
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos. A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou a cobrança de ICMS sobre...
O Ministério Público Federal (MPF) opinou de forma favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo do PIS e da Cofins. A manifestação foi apresentada em processos...
A Instrução Normativa RFB nº 2096/2022, alterou a redação da Instrução Normativa nº 2043/2022, dentre as principais alterações citamos: – alteração do artigo 3º da IN nº 2043/2022, no que tange a dispensa do envio...
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho,...
Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater. As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma...
Do nosso acompanhamento cotidiano de manifestações formais da SEFAZ-SP, destacamos a que abaixo republicamos que contempla conceitos e procedimentos relacionados ao crédito acumulado de ICMS. RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 25731/2022, de 08 de junho...
O avanço cada vez maior do comércio eletrônico faz com que valores, além do correspondente a mercadoria, sejam cobrados do adquirente e por vezes algumas empresas acabam não cumprindo regra já consagrada na legislação,...
