Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS – Solução de Consulta

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A Receita Federal manifestou posicionamento a respeito do tema em referência.

A íntegra a Solução de Consulta em questão pode ser acessada através do link a seguir:

https://in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-1.001-de-8-de-janeiro-de-2026-681146093

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