Quando se fala em Reforma Tributรกria, grande parte do debate estรก concentrada nas empresas que apuram tributos pelo Lucro Real. No entanto, um dos maiores desafios poderรก recair justamente sobre as empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido.
Isso porque as empresas do Lucro Real jรก convivem hรก dรฉcadas com rotinas de apuraรงรฃo mais complexas e com mecanismos de aproveitamento de crรฉditos em regimes nรฃo cumulativos. Para milhรตes de empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido, essa realidade รฉ bastante diferente.
Dados divulgados com base em informaรงรตes da Receita Federal indicam que existem mais de 7 milhรตes de empresas no Simples Nacional e cerca de 1,5 milhรฃo no Lucro Presumido, contra pouco mais de 230 mil empresas no Lucro Real. Ou seja, a maior parte do ambiente empresarial brasileiro nรฃo estรก habituada ao grau de controle e acompanhamento que a nova sistemรกtica exigirรก.
O novo modelo foi construรญdo sobre a lรณgica da nรฃo cumulatividade ampla, em que a carga tributรกria efetiva depende, em grande medida, da capacidade de aproveitamento de crรฉditos ao longo da cadeia econรดmica.
O problema รฉ que muitas empresas de serviรงos possuem uma estrutura de custos fortemente concentrada em folha de pagamento, mรฃo de obra e despesas que nรฃo geram crรฉditos tributรกrios relevantes. Em outras palavras, poderรฃo enfrentar uma carga efetiva mais elevada sem dispor de crรฉditos suficientes para compensรก-la.
No caso do Simples Nacional, existe ainda uma questรฃo pouco discutida. Embora a legislaรงรฃo permita a permanรชncia no regime atual, muitas empresas poderรฃo ser pressionadas pelo prรณprio mercado a optar pela apuraรงรฃo segregada do IBS e da CBS para transferir crรฉditos aos seus clientes. Em diversos segmentos, a decisรฃo poderรก deixar de ser tributรกria para se tornar comercial e competitiva.
Alรฉm da possรญvel elevaรงรฃo da carga tributรกria, surge outro desafio: a adaptaรงรฃo operacional. Controles, validaรงรตes, conferรชncia de crรฉditos, anรกlise de fornecedores, rastreabilidade das operaรงรตes e gestรฃo das informaรงรตes tributรกrias passarรฃo a exigir um nรญvel de organizaรงรฃo muito superior ao observado atualmente.
A reforma tributรกria nรฃo representa apenas uma mudanรงa de alรญquotas. Ela altera a prรณpria lรณgica de formaรงรฃo do custo tributรกrio das empresas.
Quem deixar para entender esse novo cenรกrio apenas quando as novas regras entrarem em vigor poderรก descobrir tarde demais que o impacto nรฃo estรก apenas no valor do tributo, mas tambรฉm na capacidade da empresa de operar dentro das novas regras.
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