Pesquisa da Deloitte mostra que 60% dos respondentes temem novos custos na fase de mudança para o novo sistema O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de empresas quanto ao período...
Publicada hoje, 20/03/2023, normativo a Receita Federal que estabelece procedimentos para recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada. Abaixo a íntegra da norma que trata do assunto. ATO...
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos...
O Fisco Paulista publicou hoje, dia 17/03/2023, as condições para que os contribuintes possam ser dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A seguir, a íntegra do normativo...
Publicado hoje, 16/03/2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 67.568/2023 (íntegra abaixo), que estabelece a possibilidade de dispensa de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA,...
Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte corrigir voluntariamente, sem incidência de multa, eventuais inconsistências em...
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, encaminhou na sexta-feira (10) ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, uma alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio...
Empresas tentam suspender a cobrança instituída pelo governo para compensar a perda de arrecadação. A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou, na última quarta-feira (8/3), o pedido de liminar de cinco multinacionais do...
Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação...
Foi alterada a legislação do ICMS no Estado do Paraná, para manter a carga tributária em 12%, ref. mercadorias que, a partir de 13/03/2023, passam a ter tributação do imposto pela alíquota de 19%....
