Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/Cofins
Por Joice Bacelo — Do Rio Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos....
Autor: Nilson Sousa
Justiça garante créditos de PIS/Cofins sobre gastos com shopping virtual
Por Adriana Aguiar — Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces – plataformas on-line, como Mercado Livre, Amazon e Magazine...
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS em R$ 1 m
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não aquele estipulado em pautas fiscais. Com base...
Registro do Comércio/Legislação Societária/Contabilista – Sancionada a lei que facilita a abertura de empresas e altera diversos dispositivos da legislação federal
A Lei nº 14.195/202 é resultante da conversão do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021 (Medida Provisória nº 1.040/2021), que alterou diversos dispositivos da legislação federal, dentre as quais destacamos as seguintes: a) facilitação para abertura...
RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Por Ana Luisa Saliba Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve...
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
Por José Higídio No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases...
STF retoma julgamento bilionário sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de derrota. Trata-se da exclusão do ISS...
Empresa de software obtém direito à imunidade tributária
Por Joice Bacelo — Do Rio Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os desembargadores enquadraram a atividade...
ICMS/RJ – Fisco traz nova regulamentação sobre a apuração e recolhimento do FECP, a partir de 1º.10.2021
O Fisco estadual revogou a Resolução Sefaz nº 987/2016, regulamentando e atualizando, a partir de 1º.10.2021, os procedimentos sobre a apuração e recolhimento da parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à...
EFD-REINF – Receita Federal dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração
Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf Publicado em 16/08/2021 12h04 Atualizado em 16/08/2021 12h30 As empresas...