SP altera cálculo do ICMS de medicamentos a partir de outubro
Na última quinta-feira, dia 24 de junho, foi publicada em São Paulo a Portaria CAT nº 40, que disciplina o uso do PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) para fins da base de...
Autor: Nilson Sousa
Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal publica edital para fazer acordos de transação referentes a dívidas de até 60 salários mínimos
São beneficiadas pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, que terão entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor do débito Publicado em 28/06/2021 17h28 Atualizado em 28/06/2021 17h37 A Receita...
Ministério da Economia entrega ao Congresso a segunda fase da Reforma Tributária
Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira, trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros Entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo...
Divulgada pela Receita Federal orientação para exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS / COFINS
Desde 13/05/2021, quando o STF julgou os embargos de declaração apresentados pela União em relação a decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, seguido da publicação...
ICMS/MG – Concedido crédito outorgado do imposto mediante regime especial para investimento em infraestrutura viária no Estado
O Governo de Minas Gerais concedeu crédito outorgado do ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado, que não poderá exceder o valor de R$ 100.000.000,00 por exercício financeiro, em relação à somatória dos...
Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 3,4 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado...
Estados veem bomba fiscal em julgamento sobre ICMS
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal, com custo estimado em...
Carf decide que despesas portuárias geram créditos
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados...
Maioria no STF defende que sucata gera créditos de PIS/Cofins
Por Beatriz Olivon — De Brasília Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata – desperdícios, resíduos ou aparas. A...
Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos
Por Beatriz Olivon — De Brasília O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abre para a Receita Federal a possibilidade de realizar...