Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional de ICMS no comércio eletrônico. A maioria dos...
Prazo de entrega da Declaração do IRPF será do dia 1º de março a 30 de abril e programa já estará disponível amanhã com inovações para facilitar o preenchimento pelo contribuinte por Comunicação do...
O ministro Luiz Fux se uniu à maioria e ampliou o placar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ICMS seja mantido no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Fux...
As empresas que receberam notificações para regularização prévia em dezembro de 2020 já transmitiram 42 mil declarações retificadoras, elevando os valores de receitas brutas em R$ 1.888.911.511,61. Mais de 42 mil declarações retificadoras já...
Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/2) pelo Plenário Supremo Tribunal Federal, por maioria. A corte julgará na próxima quarta-feira (24/2) proposta de modulação...
O dia a dia das empresas enquadradas na modalidade tributária Simples Nacional não é assim tão simples como sugere a sua própria denominação. Excepcionalidades diversas envolvendo os tributos que compõem esse regime devem ser...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instituiu uma nova possibilidade de negociação de débitos tributários. Trata-se da intitulada “Transação da Pandemia”, cujo prazo para adesão terá início em 1º de março de 2021 e...
No atendimento que efetuamos através dos nossos serviços de Consultoria Tributária somos indagados com alguma frequência sobre qual o critério correto a ser utilizado para definir se uma determinada mercadoria está sujeita a substituição...
A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 6ª feira (5.fev.2021) que o governo federal deve enviar um projeto de lei complementar ao Congresso nos próximos dias sugerindo que o ICMS incida sobre o preço dos...
