A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de NFS-e referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para...
Emissão da nota com novos campos será exigida a partir de 1º de agosto. A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que foi publicado no dia 30 de abril, na página do...
A publicação do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026, ocorrida de forma coordenada, não é apenas mais um marco formal da reforma tributária. Trata-se, na prática, da transição entre o desenho...
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além...
A Receita Estadual gaúcha passou a realizar o envio de comunicações por e-mail — em formato de “mala direta” — a contribuintes com pendências tributárias passíveis de cobrança judicial. Os avisos são enviados antes...
A adoção do modelo de não cumulatividade na CBS e no IBS representa uma evolução em relação ao sistema atual, especialmente ao ampliar as hipóteses de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia econômica....
O Decreto nº 12.923/2026 alterou o Decreto nº 10.527/2020 para estabelecer, de forma temporária, a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel. A medida é aplicada mediante a...
A Lei Complementar nº 224/2025 promove, a partir de 01/04/2026, uma mudança relevante ao redefinir a forma como os benefícios fiscais federais passam a produzir efeitos ao longo do tempo. Na prática, a medida...
O Estado de São Paulo avançou na redução do alcance da substituição tributária do ICMS ao retirar segmentos relevantes — como materiais de construção, bebidas e itens de papelaria — desse regime. Na prática,...
O dado é direto e não admite leitura confortável: apenas cerca de 33% das notas fiscais estão com CBS destacada, o que significa que aproximadamente 67% das operações seguem fora do novo padrão. Isso...