Tudo o que você precisa saber sobre o ano teste da reforma tributária, a 12ª edição Revista Comsefaz conta em detalhes. As primeiras mudanças do sistema de cobrança de tributo e impostos do Brasil,...
Diário Oficial da União Publicado em: 23/12/2025 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 222 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para...
Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de...
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (15/12) novas orientações sobre como as empresas que prestam serviços na Capital paulista deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) a...
A Receita Federal disponibilizou, em 17 de dezembro de 2025, o acesso à Interface de Programação de Aplicações (API) para consulta à apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em ambiente de...
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão...
A Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional já alcançou a adesão de 5 mil municípios brasileiros, representando um avanço relevante no processo de modernização tributária no âmbito municipal. A...
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos...
Através do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de...
A Receita Federal publicou a versão 1.30 das Tabelas de Classificação do IBS e da CBS, contendo ajustes na estrutura, códigos e descrições utilizados para o enquadramento de bens e serviços. As tabelas atualizadas...