Publicada neste portal a Nota Técnica 2024.002 com adequação do leiaute da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia...
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, publicou hoje 16/07/2024, a Portaria SRE 47/2024, contendo novas regras relacionadas as empresas preparadoras de refeições coletivas, cujo preparo e fornecimento são realizados nas dependências...
O presidente Lula sancionou com quatro vetos a Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. A Medida Provisória 1236/24,...
Os valores despendidos pelo contribuinte substituído a título de reembolso ao substituto pelo recolhimento do ICMS-ST não geram crédito das contribuições ao PIS e Cofins. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal...
Aumento do valor do crédito das pessoas jurídicas por aplicação de taxa de juros possui natureza de receita bruta operacional. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem PIS...
Alterando posicionamento anterior o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu ampliar para 6 anos o prazo de modulação da decisão que permite às empresas excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS...
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 18/06/2024, a Instrução Normativa nº 2198/2024, contendo as regras de apresentação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Trata-se de uma...
Com o veto (publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2024) da redação originalmente proposta e dada nova redação ao parágrafo 5º, da Lei Complementar 204, de 28/12/2023, é do contribuinte a decisão pela...
Foi rejeitada a Medida Provisória que continha restrições a utilização de créditos de PIS e COFINS. Se desejar saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco: Receita Tributária A seguir, a íntegra do...
