Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor...
Moraes ponderou que a legislação está em vigor desde 1997, e que o recorte poderia acarretar impactos para os estados. Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a...
Mesmo que tributo seja considerado inconstitucional, MP não pode ajuizar ações de natureza tributária, definiu o STJ. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o Ministério Público não pode ajuizar uma ação...
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e materiais recicláveis de tributação, desde que os produtos...
Isabel Galotti disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade,...
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, nesta sexta-feira (10),...
A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito...
A Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul, publicou em seu site um apanhado de informações sobre as providências tomadas em caráter de contingência para os contribuintes do Estados. Devido ao Estado crítico do...
Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025...
Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de...
