Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que...
A seguir matéria publicada pelo site www.conjur.com.br: RESOLVIDO, MAS NEM TANTO Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de...
A Receita Federal instituiu a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro, quando classificado como Ativo Financeiro ou instrumento cambial. A medida, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2138, publicada no Diário...
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema. Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu...
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, nesta quarta-feira (22/3), o novo Regulamento do ICMS (RICMS). O evento, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, contou com...
Pesquisa da Deloitte mostra que 60% dos respondentes temem novos custos na fase de mudança para o novo sistema O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de empresas quanto ao período...
Publicada hoje, 20/03/2023, normativo a Receita Federal que estabelece procedimentos para recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada. Abaixo a íntegra da norma que trata do assunto. ATO...
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos...
O Fisco Paulista publicou hoje, dia 17/03/2023, as condições para que os contribuintes possam ser dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A seguir, a íntegra do normativo...
Publicado hoje, 16/03/2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 67.568/2023 (íntegra abaixo), que estabelece a possibilidade de dispensa de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA,...
