Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa ao contribuinte e...
Só no primeiro trimestre deste ano, o BC divulgou que o montante gerado por turistas estrangeiros foi acima de US$ 1 bi; conheça a proposta. Está previsto para o próximo mês a apresentação por...
Portaria PGFN nº 8.798/2022 instituiu o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas...
Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos. Por 8×2, o colegiado decidiu que destacar o valor do frete no documento fiscal não...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de pensão alimentícia. O julgamento é o desdobramento de uma discussão que acontece desde 2015 e,...
Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos. Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou que empresa de seguros privados é obrigada a recolher para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para a Previdência Social...
A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital” a “versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil...
PIS/COFINS – DESCONTOS NÃO SÃO RECEITA – A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência de PIS...
Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (27/9) o julgamento...
