Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema. Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento a um recurso da Fazenda...
2023 começa com o FIM do Pacote de Ajuste Fiscal em SP, que aumentou o ICMS desde janeiro de 2021 Em vigor de janeiro de 2021, o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado para vigorar...
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias. A revogação do Decreto 11.322/22, que reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, abre a possibilidade de questionamentos...
Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram prejudicas quanto a arrecadação do ICMS. Assim com o objetivo de neutralizar a diminuição...
Desde 21/12/2022 está disponível a ferramenta de apuração da DIFAL para os contribuintes que realizam operações destinadas a consumidores finais não contribuintes do ICMS localizados em outras unidades federadas. Neste primeiro momento, é possível...
A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Além de substituir a IN anterior (Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de...
O assunto é tratado no inciso II, artigo 171 da Instrução Normativa 2121/2012, que consolida outros temas sobre PIS/COFINS. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905
Importante matéria sobre o assunto em referência, publicada no Blog Bluetax. Não deixe de ver ! https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/aliquotas-estaduais-do-icms-painel-powerbi
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS)....
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi adiada...
