Por José Higídio No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases...
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de derrota. Trata-se da exclusão do ISS...
Por Joice Bacelo — Do Rio Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os desembargadores enquadraram a atividade...
O Fisco estadual revogou a Resolução Sefaz nº 987/2016, regulamentando e atualizando, a partir de 1º.10.2021, os procedimentos sobre a apuração e recolhimento da parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à...
Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf Publicado em 16/08/2021 12h04 Atualizado em 16/08/2021 12h30 As empresas...
Por Jimir Doniak Jr. e Alessandra M. I. Katori O direito ao crédito de PIS/Cofins proveniente da aquisição de insumos pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime não cumulativo suscita discussões desde seu início. Nesta...
RE 574.706 Por FLÁVIA MAIA O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de...
A Medida Provisória nº 1.063/2021 alterou a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 9.718/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da...
Por Gilmara Santos e Joice Bacelo — De São Paulo e Rio A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação...
Por Ana Luisa Saliba Por considerar que a forma imposta pelo fisco estadual para restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não respeita o mandamento constitucional da imediata restituição do indébito tributário,...
