Criado pela Reforma Tributária e regulamentado em 2025, o Imposto Seletivo (IS) nasceu com a promessa de desestimular o consumo de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mas, desde sua criação, tem sido alvo de intensos debates.
Entre as principais controvérsias estão a falta de critérios técnicos claros para definir produtos “nocivos”, a insegurança jurídica para empresas e investidores, a longa convivência com o ICMS até 2031, os impactos sobre setores estratégicos como mineração, apostas e veículos elétricos, além das dúvidas quanto à real finalidade do imposto: arrecadar ou induzir mudanças de comportamento?
Experiências internacionais mostram que o imposto pode cumprir seu papel se for aplicado com transparência, critérios técnicos objetivos e vinculação das receitas à mitigação de danos. Caso contrário, corre o risco de se transformar em apenas mais uma peça dentro do já complexo sistema tributário brasileiro.
Entendemos ser importante essa reflexão e acompanhamento do assunto.
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