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A Receita Federal publicou em 18/07/2023, com vigência imediata, a Instrução Normativa nº 2152/2023, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre PIS e COFINS. Certamente...
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou no Diário Eletrônico dessa terça-feira (12/7) nova lista dos contribuintes desobrigados ‘de ofício’ da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi). A...
Aproveitando que a SEFAZ 𝗦𝗮̃𝗼 𝗣𝗮𝘂𝗹𝗼 dispensou o 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝟭𝟲𝟬𝟭 𝗱𝗮 𝗘𝗙𝗗 𝗜𝗖𝗠𝗦/𝗜𝗣𝗜, que trata das informações em meios de pagamentos eletrônicos……isso mesmo! informação financeira na obrigação acessória fiscal, vale um balanço de como...
O McDonald’s não vende mais sorvete no Brasil. Mas, se você é fã de casquinha, não se preocupe: o produto base destas sobremesas continua lá no cardápio, não saiu de linha. Só que, agora,...
Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa. Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo...
Placar foi de 375 votos a favor, contra 113 no segundo turno. Votação foi concluída no início da tarde desta sexta (7/7). A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7/7), a reforma...
Esse foi o primeiro julgamento sobre o assunto com a atual composição da turma. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que o complemento do...
Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão cita-se: 1) Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download; 2) Ajustes para...
A Secretaria da Economia informa que estão disponíveis os modelos de demonstrativos para os cálculos dos valores a restituir ou a complementar do ICMS retido por substituição tributária, no caso de diferença entre a...
O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel – B100 para os estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra...
