SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Empresas tentam suspender a cobrança instituída pelo governo para compensar a perda de arrecadação. A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou, na última quarta-feira (8/3), o pedido de liminar de cinco multinacionais do...

Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação...

Foi alterada a legislação do ICMS no Estado do Paraná, para manter a carga tributária em 12%, ref. mercadorias que, a partir de 13/03/2023, passam a ter tributação do imposto pela alíquota de 19%....

União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre...

O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de...

A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das...

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas da não cumulatividade de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados...

Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega. A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações...