Dispensa da GIA-ICMS/SP – Regras
O Fisco Paulista publicou hoje, dia 17/03/2023, as condições para que os contribuintes possam ser dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA. A seguir, a íntegra do normativo...
Oficializada a possibilidade de Dispensa da GIA-ICMS / SP
Publicado hoje, 16/03/2023, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 67.568/2023 (íntegra abaixo), que estabelece a possibilidade de dispensa de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA,...
GOVERNO DE GOIÁS LANÇA AUTORREGULARIZAÇÃO DE ICMS ONLINE
Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece um novo serviço ao contribuinte goiano, o sistema online de Autorregularização de ICMS. Ele permite ao contribuinte corrigir voluntariamente, sem incidência de multa, eventuais inconsistências em...
Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, encaminhou na sexta-feira (10) ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, uma alteração no regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio...
Multinacionais do petróleo amargam derrota na Justiça contra imposto de exportação
Empresas tentam suspender a cobrança instituída pelo governo para compensar a perda de arrecadação. A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou, na última quarta-feira (8/3), o pedido de liminar de cinco multinacionais do...
Nota Orientativa 01/2023 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
Publicado em 08/03/2023 Publicação de Nota Orientativa – ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023. Com a publicação...
ICMS/PR – RENOVAÇÃO DO DIFERIMENTO PARCIAL – TRIBUTAÇÃO REF. ALÍQUOTA DE 19%
Foi alterada a legislação do ICMS no Estado do Paraná, para manter a carga tributária em 12%, ref. mercadorias que, a partir de 13/03/2023, passam a ter tributação do imposto pela alíquota de 19%....
STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
União estima perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões em cinco anos caso seja derrotada. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre...
Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024
O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. As medidas têm o objetivo de...
Os Contribuintes Não Tem Chances Contra O Cruzamento De Informações Da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil faz o cruzamento de informações dos contribuintes por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das...