CFOP – ALTERAÇÕES
O Conselho de Política Fazendária – CONFAZ publicou no Diário Oficial da União de 12/04/2022, o Ajuste SINIEF nº 3 de 07 de abril de 2022, contendo alterações nos Códigos Fiscais de Operações e...
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no caso de consumidor final não contribuinte do imposto....
Gilmar Mendes abdica de reiniciar ação sobre ICMS em transferência de mercadoria
Julgamento desses embargos, ainda sem data definida, é aguardado com preocupação por estados e contribuintes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes desistiu, na quinta-feira (7/4), do pedido de destaque no julgamento dos embargos...
ICMS no PIS/Cofins eleva provisões para dívidas judiciais para R$ 1 trilhão
Reserva contábil para esse tipo de despesa subiu em 30,7% entre 2020 e 2021, segundo o Balanço Geral da União. Pela primeira vez na história, as provisões da União para o pagamento de decisões judiciais e outras despesas administrativas superaram a marca de R$ 1 trilhão....
DIFAL ICMS NÃO CONTRIBUINTE – AGORA É PRA VALER ! PELO MENOS DO PONTO DE VISTA DOS ESTADOS
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta sobre a ação judicial envolvendo o DIFAL ICMS não Contribuinte e decide sobre sua exigibilidade ou não a partir do ano de 2022, os Estados de...
As facilidades do Bloco K simplificado
Por Mauro Negruni Neste artigo, entenda como a escrituração simplificada passa a ser uma opção para o contribuinte. O Governo Federal, ao publicar a chamada Lei da Liberdade Econômica 13.874/19, perdeu a chance de...
Receita Federal prorroga prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2022 até 31 de maio, um mês além do prazo original previsto para 29 de abril. A resolução foi...
Adequação da TIPI à NCM – Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022 – Validade desde 1° de abril de 2022
Depois da confusão criada com a postergação da entrada em vigor da TIPI, a Receita Federal do Brasil publicou o ato em referência em 1º/04/2022, objetivando adequadar a TIPI à NCM. Dessa forma espera-se...
São Paulo – Novas Disposições sobre o DIFAL ICMS – Remetente de outra UF – Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente, sem inscrição Estadual. Veja a seguir a íntegra da Portaria
PORTARIA SRE N° 021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 01.04.2022) Disciplina o recolhimento da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual – DIFAL nas operações e...
TIPI: \”…o Brasil está na mão de amadores, não é possível…\”
A velha NOVA TIPI NÃO ENTROU! ESTÁ MANTIDA A TIPI 2016 – DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Pessoal! Quando alguém quer externar o quão complexo é o cenário tributário brasileiro,...