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Ministério da Economia listou produtos da Zona Franca de Manaus para atender a decisão de Alexandre de Moraes A decisão liminar que suspendeu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ter impacto sobre produtos que representam...
Paula Luíza Germano Santos e Leonardo Varella Giannetti Como bem relembrou Tathiane Piscitelli, “a estabilidade jurídica depende não apenas de leis de aplicação clara e isonômica, mas, substancialmente, de um Poder Judiciário que seja...
O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (23), uma redução horizontal de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação. O anúncio foi feito durante uma coletiva virtual da pasta. Em novembro do ano passado,...
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio. O colegiado 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que os descontos obtidos com a antecipação de parcelas de empréstimos com...
A Receita Federal prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os novos prazos são os seguintes: ECD:...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem (17) três pedidos de liminares e extinguiu uma ação por falta de legitimidade e interesse processual sobre a cobrança de Difal (Diferencial de...
Por intermédio do ato em fundamento, foi regulamentada a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços...
Com alguma frequência respondemos questionamentos a respeito dos critérios que devem ser observados pelas empresas na definição se determinada mercadoria está ou não sujeita a incidência do ICMS na modalidade de substituição tributária, ou...
Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS...
No dia 06/05/2022 o Supremo Tribunal Federal, através de decisão em medida cautelar na ADI 7153, suspendeu os efeitos da íntegra do Decreto 11.052, de 28/04/2022 e dos Decretos 11.047, de 14/04/2022, e 11.055,...
