SOLUÇÕES E SERVIÇOS

O problema dos contribuintes ainda continua mesmo após o julgamento do RE 574.706/PR, a RFB – Receita Federal do Brasil, por meio do Parecer Cosit 10/2021 de 01/07/2021, cujo interessado é Secretaria Especial da...

Total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020 A cobrança de débitos orientada por big data e inteligência artificial foi responsável pela recuperação recorde de...

Essa é primeira publicação do órgão sobre o tema, que ainda não chegou ao Carf Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos...

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022 que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 meses. Até então, a Procuradoria Geral da...

Publicado em 31/01/2022 09h06 Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado...

COMUNICADO CAT Nº 02, DE 27-01-2022 (DOE 28-01-2022) Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual – DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor...

Foi publicada a agenda tributária paulista com as datas fixadas para cumprimento das obrigações principal e acessórias, do mês de fevereiro de 2022. Entretanto, ressaltamos a divergência observada com relação ao prazo de pagamento da 2ª parcela...

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu dois pedidos para definir a partir de quando os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota do ICMS para o comércio...

Os termos e argumentos da potencial ação envolvendo a alíquota do ICMS ainda são avaliados. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir alíquotas majoradas de ICMS para energia elétrica e telecomunicações pode...