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Desde 13/05/2021, quando o STF julgou os embargos de declaração apresentados pela União em relação a decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, seguido da publicação...
O Governo de Minas Gerais concedeu crédito outorgado do ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado, que não poderá exceder o valor de R$ 100.000.000,00 por exercício financeiro, em relação à somatória dos...
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 3.422 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado...
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília Entrou na pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal, com custo estimado em...
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Empresas que operam no comércio exterior obtiveram precedente favorável na última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem créditos de PIS e Cofins gerados...
Por Beatriz Olivon — De Brasília Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata – desperdícios, resíduos ou aparas. A...
Por Beatriz Olivon — De Brasília O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abre para a Receita Federal a possibilidade de realizar...
Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da Cofins, os economistas da Instituição Fiscal Independente, que apresenta estudos para o Senado Federal,...
Por ANANDA SANTOS A reforma tributária esteve em destaque nos últimos dias devido às propostas de fatiamento da análise, mudanças de ideia sobre criação do imposto sobre transações digitais, entre outros assuntos. Nesta semana, o...
Foi instituído novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/2021), que passará a vigorar após publicação de norma regulamentadora, com o intuito de regularizar fatos geradores ocorridos até 31.12.2020. Observa-se que, sobre o montante consolidado, serão aplicados...
