SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Informamos que, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1167509, com repercussão geral, a Administração Tributária Municipal promoveu o encerramento do Cadastro de Prestadores de Serviços de...

Por José Higídio A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação. Dessa forma,...

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021. Publicado em 18/05/2021 17h43 Atualizado...

Em julgamento dos embargos apresentados pela União, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nessa quinta-feira, 13/05, que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o...

Em julgamento encerrado nessa terça-feira, 12/05/2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a exigência legal às empresas na condição do Simples Nacional, em relação ao recolhimento da diferença de alíquota de ICMS...

Por meio da Portaria RFB nº 28, do último dia 15, a Receita Federal do Brasil criou o Confia. Trata-se de um projeto-piloto de programa de conformidade cooperativa fiscal, com base no Tadat (Tax...

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai definir se a União deve devolver aos contribuintes os valores cobrados indevidamente — em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da...

Por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon — do Rio, São Paulo e Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir entre quarta e quinta-feira sobre a chamada “tese do século” e o...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior”, afirma a...

A SEFAZ-SP disciplinou o ROT-ST – Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária . O assunto consta da Portaria CAT 25/2021 – DOE-SP de 1° de maio. Através do ROT-ST os contribuintes substituídos do ICMS...