Encontra-se disponível para download a versão 5.1.0 do programa da EFD Contribuições. Entre as novidades desta versão cita-se: 1) Aviso ao usuário de nova versão do PGE quando disponível para download; 2) Ajustes para...
A Secretaria da Economia informa que estão disponíveis os modelos de demonstrativos para os cálculos dos valores a restituir ou a complementar do ICMS retido por substituição tributária, no caso de diferença entre a...
O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel – B100 para os estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra...
Prorrogados para 31/07/2023 os Índices de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST atualmente utilizados para formação da base de cálculo do ICMS-ST de diversos produtos da indústria alimentícia. A partir de 01/08/2023, devem ser observados...
O Decreto 48.589/2023, trata do novo regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, cuja vigência é a partir de 01/07/2023. Clicando aqui você encontrará uma correlação de dispositivos entre o antigo e o...
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 1º de novembro o prazo para que o contribuinte passe a informar o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal no momento de emitir a Nota Fiscal...
A alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível será alterada a partir de 1º de julho de 2023, conforme o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de...
O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entra em vigor neste sábado (1/7). O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi publicado em 23 de...
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) o anúncio de mudanças na Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que trata da retenção...
Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte. Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de...
