A Secretaria de Fazenda emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões de ICMS de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros de abastecimento, por utilização de créditos indevido do...
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares. A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e mais facilidade no atendimento para os cidadãos. A...
Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação sobre...
Prevaleceu a tese de que as contribuições incidem sobre todas “as receitas oriundas das atividades empresariais”. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a cobrança de PIS e Cofins sobre valores recebidos pelas seguradoras a...
Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará como repetitivos três recursos que discutem...
No caso, cerealistas não haviam colocado na nota que a venda tinha sido efetuado com suspensão do PIS/Pasep e da Cofins. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou ao...
A Lei também dispõe sobre: – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – Redução a 0%, a partir de 1º.01.2023, as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da...
Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a cessão...
Corte vai julgar constitucionalidade de dispositivos de convênio do Confaz sobre operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de dispositivos de um convênio do...
