A Instrução Normativa RFB nº 2121, de 15 de dezembro de 2022, consolida a legislação sobre o tema. Além de substituir a IN anterior (Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de...
O assunto é tratado no inciso II, artigo 171 da Instrução Normativa 2121/2012, que consolida outros temas sobre PIS/COFINS. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905
Importante matéria sobre o assunto em referência, publicada no Blog Bluetax. Não deixe de ver ! https://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/aliquotas-estaduais-do-icms-painel-powerbi
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS)....
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi adiada...
Valores anteriores a esse período não podem ser exigidos pelos estados, o que representa uma vitória para as empresas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º/12), no âmbito do Recurso Extraordinário...
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas até 24 de outubro de 2022 nas seguintes situações:...
Relator citou jurisprudência de que deveria incidir ICMS sobre descontos incondicionais na substituição tributária. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente a ação rescisória AR 6768/DF e, com...
Medida veio depois de decisão do STF e visa evitar guerras fiscais entre municípios. A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar...
Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três...
