Publicado o Decreto 69.338/2025 (DOE de 31.01.2025), que altera o RICMS/SP – Decreto 45490/2000, trazendo a dispensa da entrega/envio da GIA-ST há contribuintes sediados em outras UF que possuem inscrição de substituto no Estado de São Paulo, desde...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de dar mais um importante passo na simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes paulistas com a publicação da Portaria SRE 02,...
Foi publicada ontem, 16/01/2025, em edição extraordinária, a Lei Complementar nº 214 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS);...
Após muita espera, o Estado de São Paulo publicou os Decretos Nº 69207/2024, Nº 69208/2024, Nº 69268/2024, Nº 26269/2024 e Nº 69274/2024 (DOE de 26.12.2024 e de 30.12.2024 – Edição Extra), que realiza a prorrogação de diversos benefícios fiscais. E no...
A Receita Federal aumentou para 88 o número de benefícios fiscais a serem informados na DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. As informações devem ser prestadas de forma...
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) frustrou a expectativa dos contribuintes e decidiu manter as contribuições federais PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS, principal imposto estadual. Em sessão realizada nesta quarta-feira (11), a Corte...
AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Publicado no DOU de 12.12.24 Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de...
AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. O Conselho Nacional de Política Fazendária –...
Publicado hoje, dia 10/12/2024, o Decreto nº 69.127/2024, incorporando as regras aprovadas pelo Convênio ICMS 109/2024, a respeito das operações interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Com efeito, desde 1º de novembro...
