Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto que empresas podem abater. As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma...
Do nosso acompanhamento cotidiano de manifestações formais da SEFAZ-SP, destacamos a que abaixo republicamos que contempla conceitos e procedimentos relacionados ao crédito acumulado de ICMS. RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 25731/2022, de 08 de junho...
O avanço cada vez maior do comércio eletrônico faz com que valores, além do correspondente a mercadoria, sejam cobrados do adquirente e por vezes algumas empresas acabam não cumprindo regra já consagrada na legislação,...
Com a participação de auditores fiscais e servidores municipais da área tributária, o Bate-papo da CNM desta sexta-feira, 8 de julho, esclareceu dúvidas sobre a adesão dos Municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica...
O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação da Lei 18.368/2022 e a regulamentação por meio...
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente. O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei nº 2.110/2019,...
Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou recurso de uma...
A Lei 13.874 em 20/09/2019, converteu em lei a MP 881 (Liberdade Econômica) formalizando que seria “substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital” a “versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil...
Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto...
O Governo do Estado de São Paulo ampliou o limite global para a transferência de crédito acumulado na 3ª rodada do ProAtivo. Concluído o prazo de adesão e dado o alto interesse dos contribuintes,...
