Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano. Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB Nº 208 DE 11/08/2022, que regulamenta...
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo...
Em edição extra o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 29/07/2022, o Decreto 11.158/2022, com uma nova Tabela de Incidência do IPI – TIPI, com validade a partir de 1º/08/2022. As...
Muitas empresas estão tendo dúvidas sobre a NFS-e Nacional, mas hoje trazemos uma novidade que pode ajudar a tirar essas dúvidas, foi lançado no gov.br o portal da NFS-e! O portal está disponível no endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br e...
Na resposta a consulta que abaixo reproduzimos, a SEFAZ-SP traz importantes esclarecimentos a respeito do tema em referência. Vale registrar que os conceitos que envolvem o tema abordado pelo contribuinte consulente, notadamente no que...
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos. A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo afastou a cobrança de ICMS sobre...
O Ministério Público Federal (MPF) opinou de forma favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo do PIS e da Cofins. A manifestação foi apresentada em processos...
A Instrução Normativa RFB nº 2096/2022, alterou a redação da Instrução Normativa nº 2043/2022, dentre as principais alterações citamos: – alteração do artigo 3º da IN nº 2043/2022, no que tange a dispensa do envio...
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos a partir de 2023. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho,...
