Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira da próxima semana se a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico já poderia estar sendo feita...
Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas...
O portal nacional da DIFAL está de cara nova! Com nova identidade visual, consultas dinâmicas e integração total com demais sistemas de documentos fiscais eletrônicos. Acesse em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Difal Publicada a versão 001 da planilha de...
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento...
Dia 12/09/2022 será ativada a regra de validação para o GTIN. Lembramos para as empresas que operam com produtos que não utilizem o GTIN que o campo deve ser informado com a expressão “SEM...
Decisão permite exclusão do ICMS sem a necessidade de retificação das declaraçõesfiscais desde 2017Por Arthur Rosa — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, concedeu auma indústria...
A medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas. A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) na Nota Fiscal eletrônica (NF-e)...
Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de outubro e atende demanda dos setores econômicos gaúchos. O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo...
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir, por meio de recurso repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária patronal, Riscos Ambientais do...
Por Gilberto Gomes da Silva Boa notícia aos contribuintes que possuem dívidas expressivas na Receita Federal. A Portaria RFB nº 208/2022, publicada neste mês, regulamenta a transação de créditos tributários com o órgão federal e...
