Enquanto contribuintes e o fisco discutem se o DIFAL ICMS deve ser cobrado somente no ano de 2023 ou ainda no ano de 2022, com variações de entendimento sobre a data de início no...
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa...
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão...
Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ. Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior...
Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao...
O Projeto de Lei 3885/21 determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano. O texto em análise na Câmara dos...
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) será...
COMUNICADO SUTRI Nº 001, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022(MG de 09/02/2022) O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, 1. que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5.469...
O Projeto de Lei 3050/21 que tramita na Câmara dos Deputados submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da...
A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo a crescer até 9% ao ano, afirmaram os...
