A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para...
O presente trabalho não visa entrar em detalhes no que diz respeito aos processos judiciais já impetrados, nem mesmo em relação a créditos retroativos que as empresas venham a ter em face da decisão...
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Receita Federal está acompanhando de perto o mercado de cartões de benefícios flexíveis e os contribuintes correm o risco de serem autuados caso não controlem os...
Por Ana Luisa Saliba Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da prática e da intenção final dos negócios...
Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Cofins A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Por Joice Bacelo A Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (Afrac) articula, no Congresso Nacional, a criação da Nota Brasileira Fiscal. Trata-se de um sistema que concentra, num único documento, as...
Venceu tese de que as despesas com marketing só poderiam ser consideradas insumos se fosse a atividade-fim da empresa A maioria dos conselheiros da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de...
O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º/11/21 até 31/01/22 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas...
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o...
Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração dos créditos de PIS...
