Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em...
A Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma indústria de Nova Odessa (SP), obteve na Justiça Federal da 3ª Região uma liminar para apuração de créditos de PIS e Cofins, no valor de...
Cenário de alta judicialização ocorre antes mesmo de os estados cobrarem o diferencial de alíquota. Se existe um tema que tem movimentado o mundo tributário neste começo de 2022, este tema é certamente a...
A NF3e nacional (modelo 66) substitui a emissão em papel da tradicional “conta/talão” de energia elétrica, modelo 6. A nova nota fiscal tem como objetivo simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes e permitir que...
Estado ataca constitucionalidade de artigo da LC 190/2022 que prevê observância do princípio da anterioridade nonagesimal O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação sobre a data de cobrança do diferencial de alíquota...
Enquanto contribuintes e o fisco discutem se o DIFAL ICMS deve ser cobrado somente no ano de 2023 ou ainda no ano de 2022, com variações de entendimento sobre a data de início no...
Para magistrada, insistência em cobrar Difal gera o dever de indenizar contribuintes. Estado foi ao STF para garantir cobrança Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa...
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão...
Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ. Um levantamento realizado pelo Insper identificou os tributos mais discutidos em ações judiciais pelo país. O maior...
Foram sete a quatro no plenário virtual do Supremo para declarar os incentivos regulares A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam constitucionais incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao...
