Entidades do setor de saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o texto atual da proposta Entidades do setor de saúde reforçaram nas últimas semanas a ofensiva contra o texto atual da reforma tributária (PEC...
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes...
Relator, Toffoli observou que, mesmo que uma atividade seja mista, entendimento do STF é que a tributação ocorra pelo ISS. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, definir que incide ISS, e...
Por intermédio do Decreto nº 10.985/2022 foi alterado o Decreto nº 10.979/2022 , mediante alteração na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ( TIPI ), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016 e disciplinada a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das...
Por maioria, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da Atri Fiat e outras concessionárias, quando na qualidade de substituídas, à exclusão do valor do ICMS-ST da...
Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita...
Desembargador considerou que queda na arrecadação provocaria dano às finanças e à saúde públicas do estado O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, suspendeu mais...
Caso em questão, envolvendo a Net São Paulo Ltda, foi uma exceção em razão de sua peculiaridade Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...
Por Vicente do Carmo Sapienza Filho A complexidade inerente ao imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), mais uma vez, tem sido colocada à prova. Muito tem se debatido acerca do julgamento...
Impacto fiscal estimado ficou em R$ 19,5 bilhões só em 2022. Leia a íntegra do decreto O governo acaba de publicar em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do...
